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O tratamento dos dados é realizado em conformidade com:
Regulamento (UE) 2016/679 (RGPD)
Lei n.º 58/2019 (Lei de execução do RGPD em Portugal)
Podem ser recolhidos os seguintes dados:
Nome
Número de telefone
Endereço de email (quando aplicável)
Serviço pretendido
Data e hora da marcação
Histórico de serviços
Endereço IP
Tipo de dispositivo
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O salão não recolhe categorias especiais de dados pessoais, salvo quando estritamente necessário para a prestação de determinados serviços estéticos e mediante consentimento explícito do cliente.
Os dados pessoais são tratados para as seguintes finalidades:
Gestão de marcações e reagendamentos
Contacto com clientes
Prestação de serviços de cabeleireiro e estética
Gestão administrativa e faturação
Cumprimento de obrigações legais
Os dados não serão utilizados para finalidades incompatíveis com aquelas para as quais foram recolhidos.
O tratamento de dados baseia-se em:
Execução de contrato ou diligências pré-contratuais (marcações e prestação de serviços)
Cumprimento de obrigação legal
Consentimento do titular dos dados (quando aplicável)
Interesse legítimo do responsável pelo tratamento (gestão da atividade)
Os dados pessoais serão conservados apenas pelo período necessário para:
Prestação dos serviços
Cumprimento de obrigações fiscais e legais
Gestão de eventuais reclamações
Após esse período, os dados serão eliminados ou anonimizados de forma segura.
Os dados pessoais não são vendidos nem cedidos a terceiros para fins comerciais.
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Entidades contabilísticas
Prestadores de serviços tecnológicos (ex: alojamento do website, plataformas de agendamento)
Autoridades públicas, quando exigido por lei
Todos os terceiros estão obrigados a cumprir as normas de proteção de dados aplicáveis.
Nos termos do RGPD, o titular dos dados tem direito a:
Acesso aos seus dados pessoais
Retificação de dados inexatos
Apagamento (“direito ao esquecimento”)
Limitação do tratamento
Oposição ao tratamento
Portabilidade dos dados
Retirada do consentimento (quando aplicável)
Para exercer qualquer direito, o titular deve contactar o salão através dos meios disponibilizados.
O titular tem ainda o direito de apresentar reclamação junto da:
Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD)
Website: www.cnpd.pt
O salão adota medidas técnicas e organizativas adequadas para proteger os dados pessoais contra:
Acesso não autorizado
Alteração indevida
Divulgação ou destruição
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